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VEJA ABAIXO:

 

PROCON: saiba mais sobre o órgão de defesa ao consumidor

 

PROCON é o órgão de proteção ao consumidor que realiza um trabalho de muita importância para os brasileiros, pois a partir dele o consumidor passa a ter voz e uma base legal para cobrar os seus direitos que devem ser garantidos segundo a Constituição.

Conheça mais sobre esse órgão e acompanhe a evolução do seu trabalho:

História
 
        Antes do PROCON existir já havia no Brasil diferentes iniciativas para proteger os consumidores de algumas maneiras e inclusive a Legislação apoiou a causa.
         Mas é na década de 70 que o marco na história do país realmente acontece, pois em 1976 foi criado em São Paulo, o primeiro órgão público que tinha como objetivo a proteção ao consumidor, conhecido então como PROCON.

          Ao longo dos anos, as transformações e a economia passaram a se voltar para questões fundamentais que envolviam o consumo, até que na década de 90 surge o Código de Defesa do Consumidor, que se tornou a grande alavanca para a defesa do consumidor apoiada pela Lei.

Função do PROCON
 
          O PROCON é uma fundação jurídica de direito público que tem como função realizar a elaboração e executar diferentes políticas estaduais que protegem e defendem os consumidores.
         O principal objetivo do PROCON é tentar solucionar os conflitos entre empresa e consumidor, para tentar um acordo com os direitos que os consumidores têm e evitar maiores ações. Mas quando um acordo não é realizado, o PROCON tem a possibilidade de enviar o caso para outros Juizados e assim um novo processo de proteção ao consumidor será aberto.

 

Atuação do PROCON
 
        O PROCON atua em todas as capitais do Brasil e é estabelecido em determinado lugar de acordo com decretos de ordem estadual.
Apesar da presença do PROCON em todas as capitais, o órgão não atua em todas as cidades do país.

 

Números do PROCON
 
        Só o PROCON de São Paulo recebe mais de 200 mil reclamações ao ano e entre elas 42% das reclamações são por algum tipo de problema que compromete a qualidade dos produtos.
         Os atrasos de entrega e o descumprimento dos contratos também são responsáveis por números altos e até a publicidade enganosa encontra o seu espaço nas queixas, recebendo uma média de 1.267 reclamações ao ano.
          O setor bancário está em primeiro lugar nas reclamações, seguido pela telefonia móvel e pela telefonia fixa que fica em terceiro lugar.
      Segundo o PROCON, 85% dos casos conseguem ser resolvidos no primeiro atendimento e o problema na maior parte das vezes está nos setores de relacionamento e pós venda falhos que as empresas oferecem.
     Dentre as empresas que mais resolvem os problemas no órgão, a Sabesp é a líder com 95% das suas reclamações atendidas e resolvidas pela empresa.
 
 

 que é Direito do Consumidor?

Basicamente, o direito do consumidor é um ramo do Direito que cuida de casos relacionados ao consumo e a defesa dos direitos que essa pessoa (física ou jurídica) possui em relação a um determinado bem, produto ou serviço. Além do Brasil, esse ramo já está bastante desenvolvido em grande parte dos países que possuem uma sociedade de consumo (sociedade com avançado desenvolvimento industrial capitalista e de consumo massivo de bens e serviços).

História do Direito do Consumidor

Existe evidências claras da existência de leis que controlavam a relação entre fornecedor e consumidor que datam de 1700 a.C. na Mesopotâmia aonde o Código de Hamurabi, mesmo indiretamente, protegia os “consumidores”. Na Índia do século XIII a.C., o Sagrado Código de Manu previa multa, punição ou restituição dos danos causados por qualquer um que desobedecessem as Leis n° 702 e 703. Na Grécia antiga, Aristóteles já incentivava o governo a nomear pessoas para fiscalizar possíveis “vícios” nos produtos comercializados.

O Direito do Consumidor como conhecemos hoje é algo relativamente novo. Ele surgiu apenas na metade do século XX, após a II Guerra Mundial, justamente quando surgiu as primeiras sociedades de consumo e exigiu dos estudiosos a criação de algo sólido que pudesse harmonizar as relações de consumo. Os países da América do Norte e da Europa Ocidental foram os primeiros a criar órgãos que garantissem proteção do consumidor contra os abusos sofridos, tornando a causa uma preocupação social.

FALTA D'ÁGUA EM SÃO PAULO E NO SUDESTE

Apesar de maior chuva do ano, Cantareira tem sua 13ª queda seguida

 

Acumulado de precipitações ainda representa 33,5% do previsto no mês. Quatro sistemas que atendem a Grande SP subiram e um ficou estável.

 

 

Com a chuva entre esta sexta e sábado, de 25,9 milímetros, o acumulado de precipitações no Cantareira em janeiro vai para 90,8 milímetros,  o que ainda representa 33,5% do previsto para todo o mês. A maior chuva registrada em janeiro antes da deste sábado ocorreu no dia 7, com 17,6 milímetros.

De acordo com a Sabesp, o acumulado de chuvas de um dia abrange o período de 24 horas entre a divulgação dos boletins, publicados sempre às 9h.

A dificuldade de o sistema receber e armazenar água contrasta com os números registrados pelos outros sistemas, que aproveitaram as chuvas trazidas pela frente fria que chegou ao estado nesta quarta-feira (21).

 

Confira os níveis dos outros sistemas que abastecem a Grande São Paulo:

Alto Tietê: subiu de 10,3% para 10,4%;
Guarapiranga: subiu de 38,5% para 39,4%;
Alto Cotia: subiu de 28,5% para 28,6%;
Rio Grande: subiu 70,3% para 71,7%;
Rio Claro: permaneceu em 30,6%.

Previsão
As precipitações devem ficar abaixo da média pelo menos até abril. É o que prevê o Grupo de Trabalho em Previsão Climática Sazonal do Ministério de Ciência e Tecnologia. O resultado foi divulgado na tarde do dia 16, na sede do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), em Brasília.

Junto com o ano de 2014, terminou também o melhor mês do Cantareira no ano. Em dezembro, o nível do sistema baixou 1,5 ponto percentual. Foi o menor índice de queda mensal no ano. A maior baixa foi em fevereiro, quando o volume acumulado recuou 5,5 pontos percentuais.

Dezembro também foi o melhor mês em número de dias sem queda no nível do reservatório. Foram 11: em 8 deles o nível se estabilizou, e em outros 3 ele chegou a subir. Foi a única vez no ano em que o nível aumentou três vezes seguidas, dos dias 24 a 26. Nesse sentido, os piores meses foram junho, julho, agosto e outubro, quando o nível caiu todos os dias.

O Cantareira terminou 2014 sem recuperar 492 bilhões de litros de água perdidos durante os 12 meses. O ano começou com o nível do reservatório em 27,2% e terminou com 7,2%.

Porém, com a utilização das duas cotas do volume morto (a primeira elevou o manancial em 18,5 pontos percentuais e a segunda em 10,7 pontos percentuais) é como se os reservatórios tivessem iniciado 2014 com um volume acumulado de 56,4%. Assim, a queda foi 49,2% durante o ano, o número representa 492 bilhões de litros. De acordo com estimativas da Sabesp, o reservatório tem capacidade de armazenar 1 trilhão de litros, quando está com 100% do seu nível.

Segundo a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), o sistema abastece atualmente 6,5 milhões de pessoas na Grande SP.

Multa
Depois de ser barrada na Justiça no dia 13, a sobretaxa na conta de água para quem aumantar o consumo voltou a valer no dia 14, após o governo vencer recurso contra a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste).

A partir da conta de fevereiro, serão cobrados 40% de multa para quem consumir até 20% a mais do que a média entre fevereiro de 2013 e janeiro de 2014. Quem ultrapassar 20% dessa média será multado em 100% sobre o gasto com água, que representa metade da conta. Os outros 50% são referentes ao serviço de coleta de esgoto.

Os sistemas que abastecem várias regiões do estado de São Paulo têm enfrentado quedas frequentes do volume de água armazenado devido à falta de chuvas. Na Grande São Paulo, os principais sistemas, Cantareira, Alto Tietê e Guarapiranga, são os mais afetados.

Bônus
Entre fevereiro e outubro do ano passado, a companhia concedeu bônus de 30% na conta de clientes que economizassem 20% ou mais de água em relação à média de consumo entre dos 12 meses que vão de fevereiro de 2013 a janeiro de 2014.

A medida foi adotada para estimular a redução no consumo. Desde novembro, o desconto gradual passou a ser dado para os imóveis que reduzirem o consumo entre 10% e 20%. O desconto foi prorrogado até o fim de 2015.

O percentual será calculado com base na média de fevereiro de 2013 até janeiro de 2014. A média já aparece na conta dos consumidores. A meta do governo é reduzir 2,5 metros cúbicos por segundo de consumo. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) negou que a medida seja uma multa ao consumidor. Ele define o ônus como "tarifa de contingência".

Com a medida, a multa será aplicada da seguinte maneira: um consumidor que, em média, gasta 10 m³ de água receberá conta 20% mais cara se utilizar entre 10,1 m³ e 12 m³ em um mês. Caso gaste acima de 12,1 m³, irá pagar 50% a mais. O consumidor que elevar o gasto passará a ser cobrado na conta de fevereiro.

 

Fonte G1

Indonésia executa brasileiro condenado por tráfico de drogas

O brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, foi executado na madrugada deste domingo (18) na Indonésia– 15h31 deste sábado (17), pelo horário de Brasília. O método de execução de condenados à pena de morte no país é o fuzilamento.

O instrutor de voo livre havia sido preso em 2004, ao tentar entrar na Indonésia com 13 quilos de cocaína escondidos nos tubos de uma asa delta. A droga foi descoberta pelo raio-x, no Aeroporto Internacional de Jacarta. Archer conseguiu fugir do aeroporto, mas duas semanas depois acabou preso novamente. A Indonésia pune o tráfico de drogas com pena de morte.

Além do brasileiro, foram executados na ilha de Nusakambangan, Ang Kiem Soe, um cidadão holandês; Namaona Denis, um residente do Malawi; Daniel Enemuo, nigeriano, e uma cidadã indonésia, Rani Andriani. Outra vietnamita, Tran Thi Bich Hanh, foi executada em Boyolali, na Ilha de Java.

A presidente Dilma Rousseff divulgou nota em que disse estar “consternada e indignada”com a execução do brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira na Indonésia. O embaixador do Brasil em Jacarta, segundo a nota, será chamado para consultas.

 

Na linguagem diplomática, chamar um embaixador para consultas representa uma espécie de agravo ao país no qual está o embaixador. Na sexta-feira, a presidente Dilma fez um apelo por telefone ao governante da Indonésia, Joko Widodo, para poupar a vida de Archer, mas não foi atendida. Widodo respondeu que não poderia reverter a sentença de morte imposta a Archer, “pois todos os trâmites jurídicos foram seguidos conforme a lei indonésia e aos brasileiros foi garantido o devido processo legal”, segundo nota da Presidência.

 

Antes da execução, em entrevista à GloboNews, o ex-cônsul do Brasil em Bali Renato Vianna explicou que Archer e os demais condenados à morte seriam transferidos para um lugar próximo à penitenciária e depois fuzilados por 12 atiradores.

Questionado sobre outros brasileiros anteriormente condenados pelo mesmo motivo na Indonésia e que conseguiram se livrar da pena de morte, Vianna destacou que, no período, as penas não eram tão rígidas com relação às drogas. Explicou ainda que a legislação foi mudada há uns 15 anos.

 

Marco Archer é instrutor de voo livre e foi preso ao tentar entrar na Indonésia, em 2004, com 13 quilos de cocaína escondidos nos tubos de uma asa delta. A droga foi descoberta pelo raio-x, no Aeroporto Internacional de Jacarta. O brasileiro conseguiu fugir do aeroporto, mas foi preso duas semanas depois. A Indonésia pune com pena de morte o tráfico de drogas.

Ônibus do BRT batem no Recreio, Zona Oeste do Rio

Ônibus do BRT batem no Recreio, Zona Oeste do Rio

Colisões aconteceram próximas as estações Pontal e Cetex. 
Segundo bombeiros, 150 pessoas ficaram feridas.

Acidentes envolvendo ônibus do BRT na Zona Oeste do Rio deixaram 150 pessoas feridas na manhã desta terça-feira (13), segundo o Corpo de Bombeiros. 

Um dos acidentes envolveu dois ônibus que bateram na Avenida das Américas, pista sentido Alvorada, na altura da estação Pontal, na Zona Oeste do Rio. Bombeiros do quartel de Pedra de Guaratiba foram acionados. Segundo equipes que estavam no local, este acidente deixou 30 feridos.

Segundo a concessionária BRT, cerca de 30 minutos depois, houve uma nova colisão na pista sentido Alvorada, próximo à estação Cetex. Ainda segundo a concessionária, um desvio operacional funciona nos dois locais e os passageiros já trocaram de ônibus. Os intervalos seguem normais no corredor Transoeste. Ainda de acordo com guardas, a colisão deixou 120 vítimas e também envolveu dois coletivos.

Celular

Os feridos nos dois acidentes foram encaminhados para os hospitais Lourenço Jorge, na Barra, Carlos Chagas, Marechal Hermes e Miguel Couto, no Leblon. Segundo bombeiros, as primeiras informações indicavam que as vítimas sofreram ferimentos leves. No acidente que ocorreu na altura da estação Ctex, em Guaratiba, passageiros de um dos veículos dizem que o motorista falava no celular no momento da colisão.

 

A técnica de enfermagem Taiane Novaes
foi atendida perto da estação Cetex
(Foto: Guilherme Brito/G1)

 

"Os passageiros do ônibus estavam comentando que o motorista estava discutindo no celular com a esposa, se distraiu e bateu no da frente, que estava quase parando. Uma passageira gritou inclusive: 'vai bater'. A batida foi bem forte", disse a técnica de enfermagem Taiane dos Santos Novaes.Os feridos nos dois acidentes foram encaminhados para os hospitais Lourenço Jorge, na Barra, Carlos Chagas, Marechal Hermes e Miguel Couto, no Leblon. Segundo bombeiros, as primeiras informações indicavam que as vítimas sofreram ferimentos leves. No acidente que ocorreu na altura da estação Ctex, em Guaratiba, passageiros de um dos veículos dizem que o motorista falava no celular no momento da colisão. 

 

O Consórcio BRT informou que aguarda a conclusão da perícia, que determinará a causa dos dois acidentes e acrescentou que a assistência a feridos é prestada pelas empresas operadoras.

FONTE: G1

 

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